Lei de Mauá permite que bombeiros arrecadem recursos

Por Portal Opinião Pública 05/11/2018 - 13:51 hs
Foto: Divulgação

O Corpo de Bombeiros de Mauá poderá fazer captação de recursos sem precisar da autorização da Prefeitura. A medida foi permitida, por meio de uma lei sancionada pela administração municipal.

A nova legislação (5.385/18) oficializa a criação do Fundo Especial do Bombeiro (FEBOM) e permite que a corporação receba doações de empresários, entidades ou pessoas físicas para utilizar na aquisição de viaturas, equipamentos, materiais e serviços, além da manutenção predial, nas viaturas, alimentação para a corporação, entre outros.

O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é tornar o trabalho dos bombeiros mais eficiente, reforçando ainda mais o trabalho de salvamento realizado, com capacidade de respostas mais rápidas.

A proposta foi possível após a aprovação, em fevereiro deste ano pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), uma lei que prevê que o valor arrecadado com a taxa de Segurança contra Incêndios, Emergências e Credenciamentos no Estado de São Paulo fosse destinado a um fundo do Corpo de Bombeiros estadual.